O que é Portugal 2020

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O programa Portugal 2020, que irá vigorar no período 2014-2020, vem substituir o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, quadro comunitário de apoio vigente no período 2007-2013.

A intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) subordinar-se-ão, no âmbito do programa Portugal 2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de:

4 Programas Operacionais Temáticos no Continente:

  • Competitividade e Internacionalizacao. O desafio da alteração do perfil de especialização produtiva e do aumento da sua competitividade estará associado, neste novo ciclo, a apoios fundamentalmente direcionados ao investimento empresarial, à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico e à formação empresarial. As empresas estão, na primeira linha dos destinatários do Portugal 2020dotação financeira de €4.423 milhões;
  • Capital Humano. A longo prazo, a competitividade depende essencialmente das pessoas, da qualidade da sua formação e da sua empregabilidade no mercado de trabalho de uma economia em mutação. Por isso, o Portugal 2020aposta decisivamente no aumento do Capital Humano - dotação financeira de €3.096 milhões;
  • Inclusao Social e o EmpregoO desemprego é a sequela mais grave da crise para que fomos arrastados, por anos de adiamento das reformas fundamentais, que deveriam ter acompanhado a nossa migração para o novo regime monetário do euro. Por isso, se destaca um domínio específico da Inclusão Social e o Emprego - dotação financeira de €2.130 milhões;
  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável que integre a eficiência na utilização de recursos, a proteção do ambiente e a prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas - dotação financeira de €2.208 milhões.

1 Programa de Desenvolvimento Rural no Continente:

  • PDR - Programa de Desenvolvimento RuralTendo por princípio a visão da estratégia nacional de crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, o PDR2020 tem por objetivos o aumento do valor acrescentado do setor agroflorestal, contribuir para o equilíbrio da balança comercial, assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos nomeadamente através de uma utilização mais eficiente dos mesmos, assegurando a sua proteção, e a dinamização económica e social do espaço rural -dotação financeira de €4.057 milhões.

7 Programas Operacionais Regionais:

  • PO Norte - dotação financeira de €3.321 milhões
  • PO Centro - dotação financeira de €2.117 milhões
  • PO Lisboa - dotação financeira de €833 milhões
  • PO Alentejo - dotação financeira de €1.215 milhões
  • PO Algrave - dotação financeira de €319 milhões
  • PO Madeira - dotação financeira de €403 milhões
  • PO Açores - dotação financeira de €1.140 milhões

O novo período de programação 2014-2010 prioriza os seguintes principais enfoques:

  • Programação e aplicação dos fundos centradas nos resultados a atingir com as intervenções cofinanciadas o que implica a explicitação de uma cadeia lógica de intervenção pública, desde a alocação dos recursos públicos à produção das realizações e resultados mensuráveis;
  • Prioridade à Competitividade e Internacionalização - Concentração neste domínio de mais de 40% das verbas. Pretende-se que estes apoios contribuam para acelerar a mudança de perfil de especialização da atividade produtiva para o sector dos bens e serviços transacionáveis;
  • Existência de um programa específico alocado à Inclusão Social e Emprego – Tendo em consideração que existem populações mais vulneráveis e que tendem a ter condições de adaptação mais reduzidas, por dificuldades físicas ou financeiras, associadas a situações de pobreza, exclusão social e envelhecimento.

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