Medida Cheque-Formação - Candidaturas abertas a partir de 6 de outubro

ChequeFormacao

O IEFP, com o intuito de melhorar a empregabilidade e a qualificação, disponibiliza um apoio financeiro para a frequência de ações de formação

Encontra-se disponível o Regulamento Especifico  da medida Cheque-Formação, que define as condições para a apresentação de candidaturas e o respetivo financiamento.

As candidaturas funcionam em regime aberto e podem ser apresentadas a partir de amanhã,  6 de outubro, através do portal Netemprego -www.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do titular da candidatura.

O Cheque-Formação foi criado através da Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, cabendo ao IEFP a execução e acompanhamento da medida.

Qual o objetivo da medida Cheque-Formação?

Reforçar aqualificação e a empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregadosatravés da frequência de percursos de formação ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

Quem pode ser beneficiário?

  • Ativosempregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P.há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido noPlano Pessoal de Qualificação(PPQ), obtido na sequência de um processo dereconhecimento, validação e certificação de competências(RVCC) profissional.

Qual a duração da formação e o apoio financeiro?

   Ativos empregados

   O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

  • A duraçãomáxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
  • Umvalor/hora de € 4, nummontante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuirnão pode exceder 90%do valor total da ação de formação,comprovadamente pago.

   Desempregados

  • Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duraçãomáxima de 150 horasde formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente aovalor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montantemáximo de € 500.

Cheque-Formação

  • 01.Objetivos Open or Close

    O Cheque-Formação visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, procurando, nomeadamente:

    a) Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;

    b) Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;

    c) Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;

    d) Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;

    e) Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

  • 02.Beneficiários da formação Open or Close

    São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:

    a) Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;

    b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

    Sempre que se verifique a necessidade de reconhecimento do grau académico obtido em países da União Europeia ou países terceiros, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, devem cumprir-se os procedimentos definidos na legislação nacional aplicável.

    As condições de elegibilidade dos beneficiários são aferidas à data da apresentação da candidatura.

    No caso de formandos desempregados mantem-se a obrigatoriedade da procura ativa de emprego durante todo o período de formação, que deve decorrer fora dos horários da formação.

  • 03.Quem pode apresentar candidatura Open or Close
    • Os beneficiários diretos da formação.
    • As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos constantes do Regulamento Específico.
  • 04.Operacionalização da formação Open or Close

    A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, usualmente não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas.

    Quando necessário a formação pode ser precedida pelo desenvolvimento de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências dual ou profissional, e observar o definido no Plano Pessoal de Qualificação dos beneficiários, bem como, no caso das pessoas desempregadas, em articulação com o seu Plano Pessoal de Emprego.

    A formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação de nível 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações.

    Nas situações em que as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta naquele instrumento, a formação pode assentar em percursos formativos extra CNQ, desde que devida e comprovadamente fundamentados, e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re) qualificação dos beneficiários da formação.

    Os percursos formativos devem integrar UFCD de um único referencial de formação ou UFCD de mais do que um referencial, desde que integrados na mesma área de educação e formação, e devem privilegiar as áreas de formação prioritárias definidas anualmente pelo IEFP, I.P., em função das dinâmicas do mercado de emprego e disponíveis em www.iefp.pt, cuja identificação se baseia em diversos instrumentos, nomeadamente o SANQ - Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação.

    Não são aceites, para efeitos de financiamento no âmbito da presente Medida, candidaturas a formações a distância.

  • 05.Apoios financeiros Open or Close

    Os apoios financeiros a atribuir no âmbito do Cheque-Formação, consoante o beneficiário da formação observa o seguinte:

    Ativos empregados

    O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

    • a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
    • um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

    Desempregados

    Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500. Pode acrescer ao apoio acima mencionado, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de marçoa bolsa de formação, o subsídio de refeição e as despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora.

    Os apoios a conceder no âmbito do Cheque-Formação não contemplam as despesas com ações de formação frequentadas antes do início da sua vigência ou da data de submissão da candidatura.

    Cada beneficiário, desempregado ou ativo empregado, pode beneficiar do Cheque-Formação por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida. No caso de alteração da situação face ao emprego, os apoios e o prazo devem ser verificados à data da referida alteração.

  • 06.Cumulação de apoios Open or Close

    O Cheque-Formação não pode ser atribuído quando a formação a frequentar já seja objeto de cofinanciamento público, nem pode ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente, a exigida pela Medida Estímulo Emprego, criada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho.

  • 07.Certificação Open or Close

    Nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, a conclusão das ações de formação dá lugar:

    • À emissão, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), de um certificado de qualificações ou de um certificado de formação profissional, consoante se trate, respetivamente, de formação com base em UFCD do CNQ ou de formação extra CNQ;
    • Ao registo da formação frequentada na caderneta individual de competências, através do SIGO.
  • 08.Regulamento específico 2015 Open or Close
  • 09.Candidatura-Formalização e apresentação Open or Close

    A apresentação de candidaturas processa-se da seguinte forma:

    • A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt, doravante designado por Portal, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo);
    • O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação);
    • No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;
    • O processo de instrução da candidatura pode ser efetuado de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade dos candidatos, permitindo gravações intermédias.

    O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta.

    As candidaturas são aprovadas até ao limite anual da dotação orçamental.

  • 10.Candidatura-Análise decisão - prazos Open or Close

    Análise e decisão

    • O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão;
    • A contagem do prazo referido na alínea anterior é suspensa na situação em que sejam solicitados pelo IEFP, I.P., através da área pessoal do candidato no Portal, e por uma única vez, elementos adicionais à sua instrução, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir;
    • Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.

    Notificação da decisão

    A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, no Netemprego.

  • 10.Candidatura-Análise decisão - prazos Open or Close

    Análise e decisão

    • O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão;
    • A contagem do prazo referido na alínea anterior é suspensa na situação em que sejam solicitados pelo IEFP, I.P., através da área pessoal do candidato no Portal, e por uma única vez, elementos adicionais à sua instrução, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir;
    • Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.

    Notificação da decisão

    A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, no Netemprego.

  • 10.Candidatura-Análise decisão - prazos Open or Close

    Análise e decisão

    • O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão;
    • A contagem do prazo referido na alínea anterior é suspensa na situação em que sejam solicitados pelo IEFP, I.P., através da área pessoal do candidato no Portal, e por uma única vez, elementos adicionais à sua instrução, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir;
    • Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.

    Notificação da decisão

    A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, no Netemprego.

  • 10.Candidatura-Análise decisão - prazos Open or Close

    Análise e decisão

    • O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão;
    • A contagem do prazo referido na alínea anterior é suspensa na situação em que sejam solicitados pelo IEFP, I.P., através da área pessoal do candidato no Portal, e por uma única vez, elementos adicionais à sua instrução, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir;
    • Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.

    Notificação da decisão

    A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, no Netemprego.